Política de Privacidade e Proteção de Dados

Conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Introdução

A Dra. Samilly de Andrade (CRM RS 58173) está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus pacientes e visitantes do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Importante: Ao utilizar nosso site ou serviços médicos, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.

2. Definições Importantes

Controladora de Dados

Dra. Samilly de Andrade - pessoa física que determina as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais.

Dados Pessoais

Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Sensíveis

Dados pessoais sobre saúde, origem racial, convicções religiosas, entre outros.

Tratamento

Toda operação com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados de Navegação (Website)

  • Endereço IP e localização aproximada
  • Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Origem do tráfego (como chegou ao site)
  • Cookies técnicos e de analytics (com seu consentimento)

3.2 Dados de Contato

  • Nome completo
  • Telefone/WhatsApp
  • E-mail (quando fornecido)
  • Mensagens enviadas via WhatsApp ou formulários

3.3 Dados Médicos (Apenas Pacientes)

Dados Sensíveis de Saúde: Coletados apenas durante consultas presenciais, com consentimento explícito e finalidade exclusivamente médica, conforme Código de Ética Médica e LGPD.

  • Histórico médico e sintomas relatados
  • Exames de imagem e laudos
  • Prescrições e planos de tratamento
  • Dados de identificação para prontuário médico

4. Finalidades do Tratamento

Atendimento Médico

  • • Agendamento e realização de consultas
  • • Diagnóstico e tratamento médico especializado
  • • Acompanhamento pós-operatório
  • • Comunicação sobre cuidados médicos

Base legal: Consentimento do titular e exercício regular de direitos (art. 7º, I e IX, LGPD)

Melhoria dos Serviços

  • • Analytics do website (Google Analytics)
  • • Otimização da experiência do usuário
  • • Análise de performance do site
  • • Melhoria do conteúdo educativo

Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD)

Cumprimento Legal

  • • Manutenção de prontuários médicos (CFM)
  • • Resposta a requisições de autoridades
  • • Cumprimento de obrigações regulatórias

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD)

Importante: Não utilizamos dados pessoais para marketing direto, vendas ou compartilhamento comercial. Nosso foco é exclusivamente educativo e médico.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados comercialmente. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

Hospitais e Clínicas Parceiras

Para realização de procedimentos cirúrgicos (Hospital São Lucas, Blanc Hospital, Medplex Santana).

Profissionais de Saúde

Compartilhamento com outros médicos quando necessário para o tratamento (anestesistas, fisioterapeutas, etc.).

Fornecedores de Tecnologia

Google Analytics (dados anonimizados), Cloudflare (hospedagem), WhatsApp (Meta) para comunicação.

Autoridades Competentes

Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades (CRM, Anvisa, etc.).

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência no site. Você pode gerenciar suas preferências através do banner de consentimento.

Essenciais

Necessários para funcionamento básico do site.

Sempre ativos

Analytics

Google Analytics para análise de uso (anonimizado).

Com consentimento

Marketing

Não utilizados atualmente.

Desativado

7. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Acesso aos Dados

Confirmar a existência e obter cópia dos seus dados pessoais que processamos.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação

Solicitar exclusão dos dados (exceto quando há obrigação legal de manutenção).

Portabilidade

Obter cópia dos dados em formato estruturado e legível.

Oposição

Opor-se ao tratamento quando baseado em legítimo interesse.

Revogação

Revogar consentimento a qualquer momento (quando aplicável).

Como exercer seus direitos?

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco:

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais:

Certificado SSL/TLS (HTTPS)
Hospedagem segura (Cloudflare)
Backups regulares e criptografados
Controle de acesso restrito
Monitoramento de segurança 24/7
Treinamento da equipe em privacidade

Importante: Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

9. Retenção dos Dados

Dados de Navegação

Período: 24 meses (Google Analytics)

Justificativa: Análise de performance e melhoria da experiência do usuário.

Dados de Contato

Período: Até revogação do consentimento ou 5 anos

Justificativa: Comunicação sobre serviços médicos e agendamentos.

Prontuários Médicos

Período: 20 anos (mínimo legal - CFM)

Justificativa: Obrigação legal médica e continuidade do cuidado.

Resolução CFM nº 1.821/2007 e Código de Ética Médica

10. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Controladora de Dados

Nome: Dra. Samilly de Andrade

CRM: RS 58173 | RQE: 44840

Especialidade: Cirurgia de Coluna Vertebral

Endereço: Porto Alegre, RS

Encarregado de Proteção de Dados

Horário de atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h

Canais para Exercer seus Direitos LGPD

Responderemos sua solicitação em até 15 dias conforme LGPD

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais.

Como você será notificado?

  • • Banner no site por 30 dias
  • • E-mail (se disponível)
  • • WhatsApp (para pacientes ativos)

Histórico de versões

  • v1.0 - Janeiro 2025 (versão inicial)
  • • Alterações futuras serão listadas aqui

Dúvidas sobre Proteção de Dados?

Estamos comprometidos com a transparência e proteção dos seus dados pessoais. Entre em contato conosco para qualquer esclarecimento.

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Dúvidas sobre Privacidade